tag:blogger.com,1999:blog-105312182011-08-17T00:02:36.774-03:00AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comBlogger2271100tag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-89441739420320806602009-05-30T11:45:00.012-03:002009-05-31T16:32:20.256-03:00

Imagem dos visitantes do Blog da Amatra 18, segundo o Google AnalyticsAos que visitam este blog, a única e última palavra deve ser de agradecimento.O Blog da Amatra 18 nasceu em 31 de janeiro de 2005. Naquela época, o propósito primário era servir como um ponto de comunicação instantânea entre os colegas.Com o tempo, o blog foi expandindo seus objetivos, passando também a estimular entre os

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Comemorações aos 20 anos da Constituição - foto: Paula Simas/Banco de Imagens do STFO grande mestre Carnelutti definiu, certa vez, o conflito entre as partes posto em um processo (lide) como o resultado de uma pretensão resistida. Foi criticado, porque esta definição tem um aspecto eminentemente sociológico e pouco de jurídico. Penso que, no entanto, não pode haver um conceito mais magistral,

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Como o próprio nome diz, o vídeo procura abordar algo aparentemente simples: as coisas.Ao examinar a história das coisas, o enredo é dividido em uma parte introdutória (identificando a linha de pensamento), a extração das matérias-primas, a produção, a distribuição, o consumo, o problema do lixo e o mecanismo da reciclagem.Mais do que um mero itinerário sobre a existência das coisas (que criamos,

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Agora que já sabemos quais as formalidades – e sua importância e consequências – a serem observadas quando da rescisão de um contrato de trabalho, principalmente se contar com mais de um ano de duração, vamos abordar os direitos do trabalhador em cada uma das quatro modalidades que já referimos semanas atrás: quando ele é dispensado pelo patrão, seja sem ou com justa causa e quando ele pede a

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Ainda sobre as formalidades atinentes à rescisão do contrato de trabalho, é bom destacar que, nas situações em que ela autoriza o saque do FGTS (matéria que será objeto de nossa análise em breve), o documento que o permite é justamente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, conhecido como TRCT, que possui um modelo próprio, definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no qual é

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A Associação dos Magistrados Trabalhistas da 18ª Região lançou ontem (29/04/2009), oficialmente, o seu sítio na rede mundial de computadores. Conheça um pouco mais a página oficial da AMATRA 18 e suas funcionalidades. Antes de mais nada, nosso sítio é melhor visualizado na resolução 1024 x 768 pixels (ou superior), o que melhor atende aos que já dispõem de telas de LCD. Nossa página também é

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1. A Competência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças. Legislação aplicável. Até o advento da Emenda Constitucional n. 20/98, a competência da Justiça do Trabalho não alcançava a execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sua sentença, mesmo que as parcelas da condenação fossem tributadas nesse sentido. Caberia à

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Ray CharlesSe eu amo o meu semelhante? Sim. Mas onde encontrar o meu semelhante? – Mário Quintana, no Zero Hora.Se há uma característica maior no Direito do Trabalho, ela reside, sem dúvida, na promoção da igualdade entre os homens, tanto quanto isso seja possível ser realizado pelo Direito. Então precisamos saber olhar e buscar a igualdade.Costumo asseverar que o gesto de olhar, para simplificar

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Continuaremos hoje a tratar da homologação das rescisões dos contratos de trabalho cuja duração tenha sido superior a um ano.Apesar da exigência da homologação, nestes casos, figurar na CLT desde o final da década de 60 (inicialmente sendo devida a partir da duração de 90 dias do contrato), muito se discutiu nos tribunais trabalhistas a respeito dos efeitos e alcance da homologação rescisória,

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Como já referido na semana passada, o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência, também conhecida como homologação, a ser prestada pelo sindicato representante do trabalhador ou pela autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, ou ainda por outras autoridades previstas para quando

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Embora o assunto não seja agradável a ninguém, por razões óbvias, em tempos de crise como o que atravessamos, com a mídia reiteradamente noticiando o desemprego batendo às nossas portas - merecendo destaque notícia do final de semana passada, no jornal de maior circulação em nosso Estado, tratando de demissões em um dos maiores grupos empresariais instalados em nossa cidade – é oportuno que

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(Clique sobre a imagem para ampliar)O Instituto Goiano de Direito do Trabalho - IGT promove, nos dias 19 a 21 de março de 2009, a segunda edição do Congresso Internacional sobre Direito Coletivo do Trabalho.O Congresso conta com o apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, além de renomadas instituições, como a AMATRA 18, a ANAMATRA, a ANPT, a OIT, a APEG, o MTE e a

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(Colheita de Cana, de Portinari, 1938)De um lado, 32 bilhões de reais produzidos a cada safra. A produção do etanol também acena para o mundo como uma solução paliativa para combater o aquecimento global, podendo constituir alternativa eficiente para a redução do efeito estufa. Nessa esteira, o Brasil que desponta como o maior produtor mundial pode até liderar os países da região equatorial no

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Caravaggio, The Raising of Lazarus, 1669, Museo Regionale, Messina1. Um breve histórico. A Constituição de 1967, com a Emenda n.º 01/69, definia expressamente a competência da Justiça comum para apreciar as ações relativas a acidentes de trabalho, excluindo-as da competência da Justiça do Trabalho:Art. 142. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos

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A juíza do trabalho substituta no TRT da 20ª Região, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, publicou recentemente o livro Curso sobre Direito Constitucional do Trabalho. Segundo a autora, o curso pretende entregar ao estudioso do direito uma abordagem clara do núcleo do direito constitucional do trabalho, consistente nos direitos fundamentais trabalhistas insertos na Constituição Federal. “Tal

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Começa amanhã (dia 09/02) e termina sexta-feira (dia 13/02) a votação para escolha dos representantes da magistratura trabalhista no Conselho Nacional de Justiça.Os associados da ANAMATRA já devem ter recebido a senha para votação, gerada pelo TRE, enviada para o email cadastrado pelo associado junto à entidade nacional. Para conferir o email cadastrado (caso não se lembre mais), basta ingressar

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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região aprovou, em 22 de janeiro de 2009, sua 1ª Súmula, uniformizando jurisprudência das turmas.Eis a redação da Súmula 01/TRT 18ª Região:SENTENÇA LÍQUIDA. TRÂNSITO EM JULGADO. ABRANGÊNCIA DO CÁLCULO. O cálculo constitui parte integrante da sentença líquida e com ela transita em julgado. A parte interessada pode impugná-lo, se configurados os pressupostos

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O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, através da Resolução n.º 381, de 29 de outubro de 2008, a possibilidade de apresentação de pedido para criação, revisão e cancelamento de Súmula Vinculante, em atenção ao que dispõem o art. 103-A da Constituição Federal e a Lei n.º 11.417/07, criando-se no âmbito daquela Corte a classe processual PSV (proposta de edição, revisão e cancelamento de súmula

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15 a 17 de abril/ 09 - Hotel Ouro Minas - Belo Horizonte/MGPROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (Sujeita a alterações)QUARTA-FEIRA (15/04/09)19h00 - Solenidade de aberturaPainel de Abertura – Emenda Constitucional 45 - Divergências e Convergências entre os Tribunais Superiores-------------------------------------------------QUINTA-FEIRA (16/04/09)09h00 - Painel: Relações de trabalho: competência e direito

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Em cerimônia realizada no fim da tarde de quarta-feira, 14, no Gabinete da Presidência, o desembargador Elvecio Moura dos Santos empossou, administrativamente, a juíza Elza Cândida da Silveira, titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, no cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, na vaga surgida com a morte de Ialba-Luza Guimarães de Mello. A nova desembargadora

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1. Introdução. O aviso prévio constitui uma garantia do contrato de trabalho por prazo indeterminado e deve ser observado por aquele que deseja por fim ao pacto laboral, quer seja o empregado (comunicando o empregador), quer seja o empregador (comunicando o empregado). A disciplina do aviso prévio encontra-se nos arts. 487 a 491 da CLT, lembrando que, em face do que dispõe o art. 7º, XXI da

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Apenas um lembrete.A partir de amanhã, 1º de Janeiro de 2009, inicia oficialmente a implantação da nova ortografia portuguesa.Uma breve pesquisa na internet é suficiente para apontar diversos links com as instruções das novas regras de ortografia. Aqui você encontra referências a alguns desses links.No site da Câmara dos Deputados, o CEFOR - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

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Budapest Statue Park1. A Terceirização e a Súmula 331 do TST. A terceirização (também conhecida como outsourcing - embora esta em um conceito ainda mais amplo) consiste na contratação de terceiros para sua integração no processo produtivo e obtenção de um resultado final. A rigor, esta colaboração de terceiro nem sempre estará ligado ao produto final de quem o contratou mas, sem dúvida, os

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O Conselho Nacional de Justiça aprovou no último dia 16 de dezembro a Resolução que passa a disciplinar o afastamento dos magistrados para cursos de aperfeiçoamento profissional.Com esta resolução, os afastamentos passam a ser classificados como de curta (até 30 dias), média (de 30 a 90 dias) e longa duração (acima de 90 dias e máximo de dois anos), exige-se do magistrado o compromisso de

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Hoje, dia 19 de dezembro, encerramos mais um ano judiciário federal, uma vez que, nos termos da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 – que regulamenta a organização da Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências – todo o Poder Judiciário da União, aí incluída a Justiça do Trabalho, possui recesso forense no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, no qual o funcionamento de

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Foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o relatório favorável do Deputado João Campos exarado no PL 1933/07.O PL 1933/07 cria 161 cargos de analista judiciário, 109 cargos de técnico judiciário e mais 11 cargos em comissão. A votação "em caráter conclusivo" significa que o Projeto-de-lei adotou o rito de tramitação exclusiva pelas

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É “chover no molhado” dizer que vivemos um período de profundas transformações. Basta cada um de nós – principalmente os que contamos com mais de trinta anos – procurar lembrar como eram os eletrodomésticos e eletrônicos de nossa infância. Eu ainda me recordo de TV em preto e branco, toca-fitas de rolo e aquelas eletrolas de móvel, enormes, com capacidade para acondicionar mais de um LP, os quais

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Neste último dia 10 de dezembro comemoramos os 60 anos de assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.É sempre bom rememorar os termos desse documento histórico e fundamental, porque ainda caminhamos na edificação de uma sociedade que se espelhe nesses valores.Isto se dá especialmente para os que atuam com o Direito Laboral, porque o TRABALHO é um meio e resultado para a consecução

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A Consolidação das Leis do Trabalho sempre previu que, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra da sua resolução com uma certa antecedência que, inicialmente, variava de três a trinta dias, dependendo da periodicidade com que eram feitos os pagamentos (por dia, semana ou quinzena e período superior). É o de todos

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O Tribunal Superior do Trabalho acaba de publicar nas edições do Diário da Justiça Eletrônico (dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2008) as mais recentes Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais) e SDI-2 (Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais), sendo algumas de caráter transitório.Conheça abaixo o conteúdo da jurisprudência consolidada pelo TST

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Estiveram presentes em Caldas Novas, entre os dias 05 a 08 de dezembro, quarenta e nove magistrados. Um número considerável. Além disso, e mais importante, foi um encontro sem nenhum incidente relevante, com duas noites muito agradáveis, em que tudo deu certo: a lembrança de fim de ano (uma sandália com a inscrição do nome do associado - para os dias de descanso - e o novo pin da AMATRA para

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Muitos trabalhadores questionam a validade da cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos trabalhistas acumulados, pagos de uma só vez por força de decisão judicial e que, não fosse a inércia do empregador em cumprir com sua obrigação legal, não haveria tal incidência, vez que as parcelas, mês a mês, não seriam tributáveis.Em resumo, argumentam que se o pagamento tivesse ocorrido

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Coalmine in the Borinage, Vicent Van Gogh, 1879INTRODUÇÃOO primeiro julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, já sob a exigência do recente pressuposto de repercussão geral, deu-se no RE 565714-SP, através do qual os policiais militares paulistas postulavam a declaração de inconstitucionalidade da Lei complementar paulista n.º 432/85, na parte em que fixava como base de cálculo do

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Outra hipótese excepcional de garantia de emprego, ainda que provisória - além daquelas já abordadas neste espaço nas últimas semanas (gestante e dirigente sindical) – é a do empregado eleito para cargo de direção das comissões internas de prevenção de acidentes, conhecidas como CIPA, que, assim como ocorre com os dirigentes sindicais, vai desde desde o registro de sua candidatura até, se eleito

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-85087899249033074052008-11-14T03:16:00.003-02:002009-07-25T00:05:56.627-03:00

Hoje, em prosseguimento à análise das hipóteses excepcionais de garantia provisória de emprego, vamos falar da estabilidade do dirigente sindical.Desde a década de 60 a nossa velha CLT já previa ser vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do momento em que registrava sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical até, inicialmente, apenas noventa dias após o final do

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-25516027001718901672008-11-07T03:13:00.004-02:002009-07-25T00:06:19.351-03:00

As últimas colunas trataram da opção feita pelo nosso ordenamento jurídico de, paulatinamente, abandonar o sistema da estabilidade no emprego – segundo o qual, depois de implementadas algumas condições, o trabalhador somente poderia ser dispensado por justa causa – em favor da adoção de regime pelo qual a despedida do empregado constitui um direito do patrão denominado “potestativo” (contra o

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-46103104394402342832008-11-04T23:36:00.006-02:002008-11-05T02:53:06.268-02:00

Foi aberto em 03/11 - e prosseguirá até o próximo dia 06/11, em Santiago do Chile, o II Congresso Ibero-Americano sobre cooperação judicial, abordando, como tema central, a evolução e o papel da Justiça Digital.O evento é organizado pela Rede Latino Americana de Juízes - REDLAJ e pela Escola Nacional da Magistratura - ENM/Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, com o propósito de "acelerar

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-42762021201370089242008-10-31T02:27:00.005-02:002008-10-31T17:10:03.024-02:00

(O Remorso de Orestes - 1869, de Willian Adolph Boguereau)Dois temas permeiam o presente assunto: a segurança e o adicional de periculosidade. Ambos encontram correlação na Carta Constitucional e estão classificados como direitos sociais. Afinal, a segurança é um direito amplo (art. 6º, caput), já o adicional de periculosidade representa um acréscimo remuneratório previsto explicitamente para os

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-49954936896262170432008-10-30T19:36:00.004-02:002008-11-15T15:35:19.989-02:00

Como vimos na semana passada, com vistas a minar o sistema de estabilidade no emprego do trabalhador que contasse com dez anos de serviço ao mesmo empregador, através da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, foi criado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS. Aquela lei previa que o regime do FGTS seria opcional, competindo aos trabalhadores exercerem expressamente a escolha ou

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-14225468403330728452008-10-28T23:37:00.002-02:002008-10-29T00:07:23.964-02:00

Nos últimos dias 13 a 17 de outubro de 2008 a ANAMATRA realizou o seu 5º Congresso Internacional, contando com a participação de magistrados da Justiça do Trabalho de todo o país.O colega Platon Neto foi o único representante dos juízes goianos e elaborou um breve resumo das conferências proferidas. Conheça, a seguir, o relato das atividades desenvolvidas na Alemanha:- Conferência “Os ajustes da

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-67317676681702551172008-10-23T14:41:00.005-02:002008-11-15T15:35:48.309-02:00

Dentre as maiores preocupações do Direito do Trabalho ao longo da história sempre se destacaram os mecanismos de proteção ao emprego, a par da geração de novos postos de trabalho, através dos quais fosse assegurada alguma tranquilidade ao trabalhador que depende de sua manutenção para obter tanto seu sustento pessoal, como o de sua família.Daí que, como a coluna já abordou anteriormente, a

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Já está disponível para download - e em bom português - a nova versão (3.0) da suíte Open Office.Dentre as novidades, está o fato de que a suíte agora também pode ser diretamente instalada em computadores Mac OS X. O programa também é compatível com documentos no formato OOXML (Microsoft).Uma das novidades é a exibição de uma tela de opções (figura acima).Quem quiser conhecer todas as novidades,

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No último dia 05 de outubro, obscurecido pelas eleições municipais realizadas em quase todo o país, completaram-se vinte anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil que - ao procurar conciliar todos os anseios das mais diversas correntes ideológicas do nosso povo, no afã de nunca mais se ver mergulhado no regime de exceção que perdurou por outros vinte anos de

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Certamente, dentre os maiores transtornos que podem ser causados pelo trabalhador à empresa onde trabalha estão as faltas inesperadas que, ao surpreenderem o patrão, o impedem de programar a substituição, suprindo aquela ausência, causando-lhe, fatalmente, prejuízos, nem que sejam apenas os decorrentes da diminuição da produção.Mas, as faltas podem ser justificadas ou não. E não o sendo, além de

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-66548755752648409152008-09-24T22:33:00.006-03:002009-07-25T00:08:30.841-03:00

1. A CRIAÇÃO. A licença-paternidade foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através do art. 7º, XIX da Constituição Federal, cuja concessão deveria ser melhor explicitada em lei ordinária. No entanto, para assegurar sua aplicabilidade imediata, a Constituição Federal dispôs, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 10º, § 1º), que até que seja sancionada a lei

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Dando sequência ao assunto tratado na semana passada, a coluna aborda hoje a transferência provisória do empregado, que é aquela em que não há o ânimo de manutenção permanente do trabalhador na nova localidade, mas apenas é destinada a socorrer uma necessidade transitória de serviço na localidade diversa do contrato e que, após ser suprida, o trabalhador retorna a seu posto originário de

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A Vara do Trabalho de Catalão realizará evento científico como parte das comemorações pelo 21º aniversário de sua instalação. Em 03 de outubro de 2008, a partir das 19h15, no Auditório do Centro de Ensino Superior de Catalão - CESUC, a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho DORA MARIA DA COSTA irá proferir palestra abordando o tema d'O DANO MORAL NAS RELAÇOES DE TRABALHO SOB A ÓTICA DA

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O Instituto Goiano de Direito do Trabalho - IGT realizará, nos próximos dias 09 a 11 (quinta a sábado) de outubro/2008, o seu 3º Congresso Internacional sobre a Saúde Mental no Trabalho. O evento será realizado no Salão de Convenções do Castro's Park Hotel, em Goiânia e as inscrições já estão abertas. Veja, abaixo, a programação: 09/10/2008 QUINTA-FEIRA 07h30min ENTREGA DE CREDENCIAIS

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A AMATRA XVIII – Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região, entidade que congrega os juízes trabalhistas de Goiás, registra seu pesar com o falecimento da Desembargadora Ialba-Luza Guimarães de Mello, ocorrido no último dia 15/09.A Desembargadora Ialba, conhecida por sua franqueza, alegria e coragem, foi uma juíza produtiva e eficiente, que deixou uma marca indelével na Justiça do

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-70993713065988931882008-09-18T16:19:00.005-03:002008-09-18T16:34:18.324-03:00

"Faleceu hoje à tarde (15/09) em Goiânia a desembargadora Ialba-Luza Guimarães de Mello, do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás.A Administração do Tribunal decretou luto oficial e suspendeu as atividades em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 18ª Região, das 16h30 da tarde de hoje (15/09) e durante o dia de amanhã (16/09). Os prazos que se iniciaram ou expiraram neste período foram

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Já tendo abordado, na semana passada, as regras gerais incidentes sobre as alterações das condições de trabalho pactuadas, trataremos hoje de uma alteração em concreto que mereceu uma regulamentação específica: a transferência do empregado.Na mesma linha de raciocínio que leva o artigo 468 da CLT a só admitir como lícita a alteração das condições do contrato de trabalho por mútuo consentimento e,

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Madona do Fuso, de Leonardo da Vinci, 1501, óleo sobre tela (cópia)Foi sancionada, pela Presidência da República, a Lei n.º 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa "Empresa Cidadã" e possibilita, para os casos que especifica, a possibilidade de extensão da licença-maternidade para um período de até 180 dias. Inicialmente, cumpre destacar que a licença-maternidade, em geral,

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Com vistas a assegurar o cumprimento de sua função maior (proteger o trabalhador - já que este é a parte mais fraca na relação trabalhista - conferindo-lhe superioridade jurídica que compense sua inferioridade econômica), dentre as normas protetivas do Direito do Trabalho uma de grande relevância é a que proíbe a alteração das condições combinadas quando da contratação, a menos que a mudança se

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-32806409208631735752008-08-30T00:08:00.004-03:002009-07-25T00:11:20.220-03:00

Charles Chaplin, no filme "Tempos Modernos", 1936Quando se fala em "efetividade" do processo judicial, a conclusão primária que se pode extrair reside em ver, plenamente satisfeita, a pretensão buscada em juízo.Assim, um trabalhador que tem seus direitos trabalhistas violados, ao ingressar com uma reclamação na Justiça do Trabalho quer, ao final, apropriar-se daquilo que é seu por direito. Muitas

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Para quem está acostumado a utilizar o editor de texto Word/Microsoft, realmente há de sentir alguma pequena dificuldade inicial na migração para o Writer/Open Office. O que era CTRL+N (para negritar) passa a ser CTRL + B (no Writer) e o que era CTRL + S (para sublinhar no Word/Microsoft) é CTRL +U (de Underline) no Writer/Open Office.Todavia, este pequeno problema tem solução: basta que o

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O Brasil é membro integrante da Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre Judicial Iberoamericana), que vem a ser um órgão congregador de 23 países ibero-americanos com o propósito de cooperação e concerto entre seus Poderes Judiciais.Nestes encontros, deliberou o Cumbre em formular a proposta de elaboração de um Código de Ética Judicial para ser adotado entre os países membros, como forma de

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Outra regra protetiva do salário proíbe ao empregador efetuar qualquer desconto nele que não seja referente a adiantamentos ou esteja previsto em lei ou norma coletiva, conforme previsão do artigo 462, da CLT.Os adiantamentos são os famosos “vales” dos quais se utilizam os trabalhadores quando o mês se mostra maior que o salário, que insiste em demorar para chegar, enquanto as contas são bem

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Nos próximos dias 28 e 29 de agosto de 2008, no auditório da ASMEGO, em Goiânia, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Secretaria Regional do Trabalho estarão reunidos em um seminário conjunto para debater a atuação e interação desses órgãos no exame das questões decorrentes das relações de trabalho. Confira a programação: Dia 28/08/2008 07h30 - Entrega do material.

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Qualquer pessoa em sã consciência tem a exata dimensão da importância do salário para um trabalhador, já que é através dele que obtém seu sustento, bem como de sua família, atendendo suas necessidades vitais básicas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, conforme previsto na Constituição Federal (artigo 7º, IV), que propugna como

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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região prepara-se para adotar, oficialmente e em breve, um comunicador instantâneo entre seus juízes e servidores. Trata-se do SPARK, 2_5_8 um software livre, de código aberto (open source) e que, além do chat, oferece também comunicação VoIP, além das facilidades usuais encontradas neste tipo de programa (transferência de arquivos, lista de contatos etc.).O

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Dando seguimento ao assunto da semana passada – quando tratamos das condições necessárias ao direito de receber salário igual ao de outro companheiro de trabalho (o paradigma) – vamos esclarecer alguns pontos que geraram muita discussão no Judiciário e foram pacificados mediante a edição de súmulas do tribunal de cúpula da Justiça do Trabalho (o TST), as quais são extratos da posição tomada

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Recentemente, foi pacificado pelo STJ, o conflito de competências entre a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho no que diz respeito às ações de execução fiscal, promovidas pela Caixa Econômica Federal (mediante convênio, conforme dispõe a Lei 8.844⁄94 modificada pela Lei 9.467⁄97) ou Fazenda Pública, tendo como objeto o recolhimento do FGTS. A jurisprudência do STJ restou cristalizada na edição

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Com satisfação, anunciamos a chegada de um valioso colaborador para a edição do Blog da Amatra 18. Trata-se do nosso colega Paulo Sérgio Pimenta, juiz do trabalho em Catalão/GO e que nos brindará com uma coluna semanal abordando temas cotidianos do mundo do trabalho. Como já havia me antecipado o autor, a coluna "Trabalho em Foco" é semanalmente publicada no jornal Diário de Catalão e tem como

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Persistence of Memory (1931, Salvador Dali, MOMA) Quem procura a Justiça do Trabalho, pleiteando direitos decorrentes da relação de trabalho, muitas vezes tem a certeza de que os direitos previdenciários decorrentes deste vínculo laboral também serão amplamente reconhecidos junto ao INSS. Não é bem assim ou, pelo menos, assim não vem

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Conforme havia previsto o Presidente do TST, a súmula 228 daquela Corte foi alvo de reclamação com o escopo de suspender os efeitos da base de cálculo sugerida (salário base) pelo Tribunal trabalhista para o cálculo do adicional de insalubridade.Quem tem acompanhado o desenvolvimento dos fatos, viu que em 30/04/2008 o STF decidiu pela inconstitucionalidade da adoção do salário mínimo como base de

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Em um dos primeiros julgamentos adotados com os efeitos da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal apreciou a questão acerca da inconstitucionalidade da adoção do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade.O julgamento pela Suprema Corte resultou na edição da Súmula Vinculante n.º 04, cujo teor é o seguinte:Súmula vinculante n.º 04SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-77883779095050313702008-07-09T00:43:00.008-03:002009-07-25T00:17:11.496-03:00

A 1ª Turma do STJ ao julgar o Recurso Especial n.º 860774 decidiu, no último dia 02 de junho, que duas espécies de indenizações decorrentes da rescisão do contrato de trabalho não podem sofrer a incidência de Imposto de Renda.As parcelas derivadas da ruptura do contrato e sobre as quais recaem os efeitos da isenção são: a) indenização do período de estabilidade do empregado; b) indenizações

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-80858140570388512312008-06-25T21:49:00.003-03:002009-07-25T00:17:42.129-03:00

Colheita de Cana - 1938, de Portinari Conheça o Projeto Portinari. Em 20 de junho de 2008 foi sancionada pelo Presidente da República, com apenas um veto, a Lei n.º 11.718, que trata, dentre outras coisas, da instituição do chamado contrato de trabalho por pequeno prazo, aplicado exclusivamente aos trabalhadores rurais. A matéria foi inicialmente tratada na Medida

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-27926926067412343272008-06-13T04:04:00.006-03:002009-07-25T00:18:19.594-03:00

Quando se fala em trabalho infantil, as opiniões são as mais variadas possíveis. Há quem sustente máximas culturais de que o trabalho é um valor que se opõe ao ócio e, assim sendo, seu resultado deve ser positivo. Há quem veja no trabalho uma forma de aperfeiçoamento profissional, privilegiando a criança para um futuro mais promissor. Há quem se espelhe nos antepassados. Por outro lado, a mesma

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-74989060849673679972008-06-06T00:43:00.004-03:002009-07-25T00:18:57.133-03:00

Quando se propõe, em juízo, uma ação trabalhista postulando indenizações por danos materiais, o autor busca ressarcir-se de prejuízos classificados como danos emergentes e lucros cessantes. Os danos emergentes são aqueles decorrentes do ato ilícito sofrido. Podem ser as despesas com consultas médicas, internações hospitalares e remédios, por exemplos. Os lucros cessantes são aqueles recursos que

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-3223075888692116232008-06-05T17:11:00.001-03:002008-06-05T17:19:48.749-03:00

Para os amantes da leitura, a internet se tornou uma ferramenta indispensável, porque aqui é possível encontrar toda a sorte de conhecimentos e em quase todas as suas formas (vídeo, som, texto, imagem). O Governo brasileiro inaugurou, em novembro de 2004, o sítio DOMÍNIO PÚBLICO, cuja missão é promover o compartilhamento da cultura. Com um acervo inicial de 500 obras, o Portal quer "...

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-76506933235388051542008-05-31T15:03:00.009-03:002009-07-25T00:19:44.454-03:00

Diversas são as justificativas para que o Homem procure, em si próprio, através de seus semelhantes, a criação de diferenças. Algumas têm nítido caráter protetivo como se dá em face de crianças e adolescentes, mulher, trabalhadores em condições especiais (trabalho em subsolo, por exemplo), outras são de caráter democrático como a identificação e respeito às minorias. Mas há, também, distinções

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-71996634962493353382008-05-30T07:51:00.003-03:002008-06-26T00:00:34.678-03:00

Não há dúvidas de que a informática foi pensada no sentido de propiciar ao homem mais conforto e produtividade. Isso, por sua vez, não impede que, ante a pluralidade do possível, percamos uma boa parte do tempo procurando o que, de fato, pode ser útil e não apenas interessante. Além disso, a idéia que forjamos, muitas vezes, sobre determinados produtos acabam nos impedindo de experimentá-los,

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-44678815753868361692008-05-24T17:37:00.010-03:002009-07-25T00:20:11.972-03:00

Em 30/04/2008, o Supremo Tribunal Federal apreciou, em sessão plenária de 30/04/2008, o RE 565714, com repercussão geral, provocando a edição da súmula vinculante n.º 04, julgando inconstitucional a vinculação do salário mínimo para efeitos de aplicação do adicional de insalubridade.O assunto foi publicado em post neste blog, na mesma data.A sessão pode ser visualizada através do site da TV

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NOTA DE ATUALIZAÇÃO: Veja o novo post, de 09/12/2008 com as mais recentesOrientações Jurisprudenciais publicadas pelo TST.No mês de março de 2008, o Blog da Amatra 18 publicou as orientações jurisprudenciais (353/360 - SBDI 1/TST) aprovadas pela Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST. Também aqui neste blog você encontrará as OJ's publicadas em março/2007. Passados

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-29032479831004418182008-05-21T01:50:00.003-03:002008-05-21T02:50:32.926-03:00

O Instituto Goiano de Direito do Trabalho - IGT, sob a presidência de Platon Neto, realizará nos próximos dias 19 a 21 de junho de 2008, no auditório da Universidade Católica de Goiás (UCG - Teatro Católica), a 15ª edição do Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.Pela primeira vez, o evento será realizado em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-48864873462518235752008-04-30T21:59:00.008-03:002009-07-25T00:21:50.583-03:00

Rui Barbosa, em retrato de PortinariA regra geral é de que, para propor uma ação, o cidadão precisa se fazer assistido por um advogado pois, a rigor, apenas ele detém a chamada capacidade postulatória, considerada um pressuposto processual (isto é, um antecedente essencial sem o qual o processo não se constitui e/ou se desenvolve de maneira válida e regular). Confira, no Código de Processo Civil

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Há alguns anos, o Supremo Tribunal Federal vem enfrentando, por meio de decisões de suas duas turmas, a questão sobre a constitucionalidade ou não de vinculação de vantagens salariais do empregado ou de vencimentos do servidor público ao salário mínimo. Até hoje, não havia uniformidade.Para ilustrar o tema, veja a previsão contida na CLT quanto ao chamado adicional de insalubridade, devido ao

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-40724515858780987802008-04-28T22:37:00.004-03:002009-07-25T00:22:55.084-03:00

(sala de audiências)Preposto é a pessoa que, no processo do trabalho, representa a figura do empregador (este conceito está aqui limitado à aplicação no processo trabalhista). Vamos encontrar referências à figura do preposto em diversos artigos da CLT, muitos deles já revogados, mas que permitem avaliar a dimensão dessa figura de representação.Exemplifico: redação original do art. 29 (revogado),

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(CONHEÇA A VERSÃO 3.0 OPEN OFFICE - VEJA POST ATUALIZADO, PUBLICADO EM 14/10//2008, NESTE BLOG)A comunidade BrOffice - formada por voluntários dedicados à produzir a versão brasileira da mais eficiente suíte de escritório em software livre, acaba de lançar a mais recente atualização do pacote Open Office para os brasileiros: a versão 2.4.Para os que ainda não estão familiarizados, a suíte Open

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-76690225222957938232008-03-31T21:56:00.008-03:002009-07-25T00:23:29.148-03:00

Muito embora a forma mais comum de uma relação de trabalho, (a mais predominante) seja através da figura do emprego, isso não significa dizer que toda relação de trabalho corresponda a um vínculo empregatício.Exemplos de variedade no mundo do trabalho são as figuras dos servidores públicos civis, autônomos, trabalhadores eventuais e os estagiários, dentre outros. Para estes, muito embora haja

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O Diário da Justiça da União de 14/03/2008 publicou as mais novas orientações jurisprudenciais (de n.ºs 353 a 360 e, na área transitória, as de n.ºs 60 e 61). É importante observar que não cabe Recurso de Revista contra a jurisprudência consolidada em Orientação Jurisprudencial pelo TST (veja Súmula 333/TST).Conheça os assuntos abordados:ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS - SBDI-1/TST:Nº 353

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Ânimos acirrados no Congresso, a oposição declara que doravante invocará a "obstrução", com pedidos constantes de verificação do quorum, com vistas a dificultar a vida do governo.Mas, o que é "obstrução"?De acordo com o regimento interno do Senado, uma vez declarada a obstrução pelo líder partidário, os senadores daquela bancada não podem ser considerados para a integração do quorum do plenário.

AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-18791814923449304332008-03-13T03:34:00.006-03:002009-07-25T00:24:38.758-03:00

Experiência é uma palavra de origem latina (experientia, ae) e, como exigência para contratação de trabalhadores, é adotada em seu significado filosófico: "2 Rubrica: filosofia. qualquer conhecimento obtido por meio dos sentidos3 forma de conhecimento abrangente, não organizado, ou de sabedoria, adquirida de maneira espontânea durante a vida; prática" (Dicionário Houaiss).A experiência

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(Madona Litta, pintura de autoria supostamente atribuída à Leonardo Da Vinci, 1490/1491, atualmente no Museu Hermitage, em São Petersburgo)Veja aqui post complementar publicado em 11/09/2008.Histórico.A Constituição brasileira consagrou, como valor social, a proteção à maternidade (art. 6º), impondo como obrigação da Previdência e Assistência Social estabelecer a eficácia dessa garantia (art. 201

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AMATRA 18http://www.blogger.com/profile/07149761118528387885noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10531218.post-65394186904154274842008-02-27T20:26:00.004-03:002008-03-06T04:27:57.607-03:00

Em sessão plenária, os Ministros do STF confirmaram hoje (28/02) a liminar concedida pelo Ministro Ayres Britto na ADPF 130 proposta pelo PDT. Com isso, fica confirmada a suspensão parcial (22 dispositivos) da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/67).Na votação, cinco ministros acompanharam o entendimento do relator. Os ministros Menezes Direito, Eros Grau e Celso de Mello votaram pela suspensão

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La liberté guidant le peuple, Eugène Delacroix, 1830Liberdade, essa palavraque o sonho humano alimentaque não há ninguém que expliquee ninguém que não entendaCecília Meirelles in Romanceiro daInconfidênciaO Ministro do STF, Carlos Ayres Britto, em atenção à AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF 130), ajuizada pelo PDT, concedeu a liminar requerida suspendendo, por ora,

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Com o fim da CPMF, o Governo promoveu a correção de duas situações que estavam condicionadas à existência da contribuição provisória sobre movimentações financeiras: a) extinguiu o crédito adicional correspondente ao valor da CPMF que incidia sobre o valor dos benefícios de prestação continuada e de prestação única até R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); b) corrigiu a tabela com as

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O TRT da 18ª Região convida a magistratura trabalhista goiana a participar de uma pesquisa elaborada com o propósito de avaliar a atuação da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, colhendo os dados necessários para o aprimoramento dos serviços oferecidos e detecção das dificuldades e deficiências. Tudo para que se alcance o objetivo central da STI: "prover soluções de tecnologia da

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O Blog da Amatra 18 perguntou: "Qual logomarca você escolheria para compor a identidade visual da AMATRA 18?", obtendo até o dia 31/12/2007, apenas 14 (catorze) votos. Desse conjunto, dois votos foram para o modelo da LOGO 01, quatro votos para o modelo da LOGO 02 e 08 pessoas votaram para a realização do concurso da logomarca.

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O Instituto Goiano de Direito do Trabalho - IGT, atualmente sob a direção de Platon Neto, está organizando o seu primeiro Congresso Internacional para discutir o Direito Coletivo do Trabalho. O evento deverá acontecer nos próximos dias 28/ 29 de fevereiro e 1º de março de 2008, no auditório da OAB/GO, em Goiânia/GO.As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas diretamente no IGT.Para

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A editora LTr acaba de publicar o mais recente estudo de Ari Pedro Lorenzetti: As Nulidades no Direito do Trabalho.Diz o ditado que "não se conhece um livro pela capa". Ouso dizer que, neste caso, também não pelo título.Imprimindo nas letras jurídicas o seu já conhecido estilo, o autor examina, com tão rara quanto valiosa profundidade, todos os elementos essenciais necessários ao esclarecimento

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O Superior Tribunal de Justiça noticiou em seu site que julgou, nos meses finais do ano de 2007, três importantes Conflitos de Competência, definindo qual o órgão judicial competente para apreciar as seguintes questões: a) relação de trabalho entre Conselheira Tutelar e Município; b) relação de trabalho havida entre o indivíduo e o órgão público sem a necessária aprovação em concurso público; c)

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Sabemos que os conceitos de Justiça, Igualdade e Direito não são reputados como uma "conclusão", mas uma definição de um "estado de permanência", ou seja, assim o é enquanto como tal permanecer.O significado de justo, igual ou legal de uma época não será, necessariamente, o mesmo encontrado em outras eras ou mesmo em outros povos.Esta dinâmica do Direito é mais visível em Estados Democráticos

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(Tela de Portinari, "O Lavrador de Café", 1939, de Portinari, subtraída do MASP em 20/12/2007 e recuperada pela Polícia Civil de São Paulo - DEIC, em 08.01.2008)CONHEÇA A NOTA ATUALIZADA SOBRE A LEI 11.718/2008Na penúltima edição do Diário Oficial da União, em 28.12.2007, o Governo Federal deu publicidade a Medida Provisória n.º 410/2007, propondo alterações à Lei do Trabalhador Rural (Lei n.º

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Em busca de subsídios para um determinado tema jurídico, acabei consultando o site da AMATRA 20, que promove a edição de uma Revista eletrônica onde me deparei com um artigo sobre litigância de má-fé e assistência judiciária, da colega Flávia Pessoa. Daí fui conhecer o site pessoal dela e com mais um clique cheguei ao site da Revista Evocati, em agradáveis e crescentes surpresas.Evocati era o

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O TRT da 18ª Região disponibilizou mais um vídeo que integra o tutorial elaborado para apresentar a ferramenta "despacho eletrônico" - gabinete virtual, em desenvolvimento neste Regional. Este último vídeo trata da assinatura eletrônica (login e senha) ou assinatura com certificação digital dos despachos encaminhados ao juízo para revisão e posterior alteração/publicação. Além deste, estão

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