CONCILIAR É LEGAL

Quando se depara com o universo legal que nos rodeia e quem vivencia a realidade jurídica de nosso país, não por acaso fica com a estranha sensação de que os conflitos, necessariamente, precisam passar pelo exame do Poder Judiciário.

É quase uma sensação de orfandade, como se a população estivesse alijada de exercer outros mecanismos que pudessem acrescentar mais paz social, no estrito termo de "fazer Justiça com as próprias mãos", sem que isso signifique o conhecido sinônimo de violência.

Vivemos, sem dúvida, uma cultura de conflitos, já que há tempos o Judiciário exibe sinais de esgotamento material e humano na estrutura que edificamos e que, mais do que nunca, é preciso humanizar os princípios de Justiça como elemento cultural, no exato sentido de que precisamos cultivar a germinação de um novo comportamento social. E se, não por acaso, fiz referência a uma "Justiça com as próprias mãos", é porque a sociedade, por si, precisa descobrir e exercitar a plena capacidade que tem para encontrar caminhos de pacificação, atalhando, se necessário, os procedimentos legais sem comprometer a justa composição. E poderá encontrá-los com as próprias mãos, olhos e bom senso, desde que fomentada uma nova cultura, que encontra também respaldo em nosso ordenamento jurídico: a conciliação.

É gratificante anotar que, mais uma vez, a Justiça do Trabalho representa um marco de vanguarda no Poder Judiciário brasileiro, já que a conciliação foi, desde sua fundação, um alicerce básico para a solução dos conflitos trabalhistas. Exemplo disso encontramos nos números do TST demonstrando que, só no ano passado (2005), as Varas do Trabalho alcançaram índices de conciliação de 44,3% dos processos ajuizados (fonte: TST), número relativamente menor ao recorde de 55,3 % obtido no ano de 1985 (as estatísticas apontam dados dos anos de 1980 a 2005).

Estes propósitos, de acelerar a solução dos processos e fomentar uma cultura de paz, motivaram o CNJ a elaborar a campanha "CONCILIAR É LEGAL", iniciada em 09/08 e que encontrará seu ápice no próximo dia 08 de dezembro.

O TRT de Goiás reservou os dias 04 a 07 de dezembro de 2006 para a ênfase ao exercício da conciliação que, neste momento é foco de atenção do Conselho Nacional de Justiça.

Contudo, a exemplo do que já faz a Justiça do Trabalho, a cultura da conciliação não se esgota nesta campanha. É uma conduta que se pretende fomentar, cada dia mais, no Poder Judiciário. E nós também temos este compromisso: hoje e sempre.

Quem quiser mais informações sobre o projeto poderá encontrá-las no site do Conselho Nacional de Justiça.

(Kleber Waki).