I ENCONTRO DOS OPERADORES DA JUSTIÇA VIRTUAL. INFORME N.º 01
Começou o I Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, hoje, 28 de junho, às 19h30, com a abertura feita pela Ministra Presidenta do STF, Ellen Gracie Northfleet.
O objetivo do encontro será, de acordo com as palavras da própria Ministra, construir um foro onde os tribunais possam trocar suas experiências, identificar as ilhas de excelência onde projetos pioneiros têm obtido relevantes sucessos, expô-los à necessária crítica, tudo de modo a desaguar numa conduta única para elaboração de um software, que o STF pretende distribuir aos tribunais interessados e oferecer o imprescindível suporte.
O objetivo do encontro será, de acordo com as palavras da própria Ministra, construir um foro onde os tribunais possam trocar suas experiências, identificar as ilhas de excelência onde projetos pioneiros têm obtido relevantes sucessos, expô-los à necessária crítica, tudo de modo a desaguar numa conduta única para elaboração de um software, que o STF pretende distribuir aos tribunais interessados e oferecer o imprescindível suporte.
As esperanças para que mais este passo seja dado rumo a uma irreversível mudança do atual estágio do Poder Judiciário têm sido depositadas no Projeto de lei 5828/2001, iniciado na Câmara dos Deputados e modificado no Senado Federal, que propôs o substitutivo PLC 71 (o inteiro teor foi disponibilizado na lista de discussão dos juízes nesta madrugada).
A mesa de abertura contou com a presença de outras autoridades. O Min. Barros Monteiro – Presidente do STJ, que relatou rapidamente os estudos para um projeto de recursos especiais e ordinários com trâmites exclusivamente eletrônico, com requisição dos autos (que ficariam na instância primária) apenas nos casos em que se apresentasse tal necessidade. O Ministro Fernando Gonçalves – presidente do Conselho da Justiça Federal, traçou breve relato de alguns projetos em andamento na Justiça Federal como a elaboração de um portal na internet concentrando as informações e serviços relativos aos 5 (cinco) Regionais Federais, exemplificando possibilidades como a obtenção de CND (CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO: certidão eletrônica, autenticada por meio de certificação digital, demonstrando que o requerente não é processado pela Justiça Federal em nenhum dos Regionais brasileiros), banco de dados contendo o rol nacional dos culpados, um sistema nacional de estatísticas (SINEJUS), ferramentas que facilitem o acesso da navegação para os portadores de necessidades especiais, convênios com órgãos públicos como CEF, RECEITA FEDERAL e BACENJUD etc. Muitas dessas experiências o TRT de Goiás já implementou há algum tempo.
O Ministro da Previdência Social, NELSON MACHADO participou da abertura para assinar convênio com o STF e, por fim, a Presidenta da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho usou da palavra para agradecer o convite para o envolvimento da instituição, colocando-a à disposição dos serviços do Poder Judiciário.
O eventou encerrou-se com a palestra do Deputado Eduardo Cardozo (PT/SP), abordando o PLC 71, que trata da instituição do processo eletrônico.
O parlamentar lembrou que as mazelas do Judiciário, notadamente a morosidade, são provocadas por diversas razões, uma das quais, é consenso dos críticos da Justiça, seria a falta de uma informatização adequada dos seus serviços. Lembrou que, mesmo nos dias atuais, onde as notícias são transmitidas praticamente de modo instantâneo, continuamos a lidar com processos onde os carimbos não são meros coadjuvantes da prestação jurisdicional e sua presença, juntamente com infinitas folhas de papel, superam os termos onde constam os arrazoados necessários à solução da lide.
Pontuou o deputado que se o Judiciário avança, na era da informática, isto tem se dado muito mais ao esforço abnegado de alguns do que à efetiva implantação de uma política de Estado. Esses projetos pioneiros é que têm iluminado o caminho para o avanço da informatização do Poder Judiciário e que tem gerado experiências para a gestação de projetos como o de criação do processo eletrônico que – segundo ponto de vista do parlamentar, terá importância exponencial.
Daí a urgência, também, de uma reforma infraconstitucional, capaz de dar ao Judiciário os instrumentos necessários à superação de seus mais graves problemas.
Informou o Deputado Cardozo que o projeto recebeu substitutivo no Senado Federal, elaborado pela senadora Serys (PT-MT) e que já retornou para a Câmara dos Deputados, sob sua relatoria, onde aguarda a votação de 5 (cinco) emendas de caráter puramente redacional, confeccionadas com o auxílio da assessoria do STF, demonstrando o inequívoco empenho desse órgão na aprovação do diploma legal.
Por fim, o Deputado Cardozo pede especial atenção ao chamado day after à aprovação desse projeto que, segundo diz, virá inevitavelmente: a superação da cultura do papel. Disse o parlamentar que esse projeto foi o que mais provocou sugestões e críticas, sendo que parte dessas avaliações eram de caráter conservador. Daí a necessidade de, desde já, os tribunais iniciarem seminários, convenções, com o intuito de disseminar um novo pensamento, para que uma portaria de uma vara ou um provimento de um tribunal não acabe por esvaziar a eficácia da lei que instaura o processo eletrônico e para que os operadores do Direito cedam à tentação de ficar imprimindo cópias. “É mais fácil derrubar um Estado do que mudar uma cultura” - concluiu rememorando dito popular.
A mesa de abertura contou com a presença de outras autoridades. O Min. Barros Monteiro – Presidente do STJ, que relatou rapidamente os estudos para um projeto de recursos especiais e ordinários com trâmites exclusivamente eletrônico, com requisição dos autos (que ficariam na instância primária) apenas nos casos em que se apresentasse tal necessidade. O Ministro Fernando Gonçalves – presidente do Conselho da Justiça Federal, traçou breve relato de alguns projetos em andamento na Justiça Federal como a elaboração de um portal na internet concentrando as informações e serviços relativos aos 5 (cinco) Regionais Federais, exemplificando possibilidades como a obtenção de CND (CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO: certidão eletrônica, autenticada por meio de certificação digital, demonstrando que o requerente não é processado pela Justiça Federal em nenhum dos Regionais brasileiros), banco de dados contendo o rol nacional dos culpados, um sistema nacional de estatísticas (SINEJUS), ferramentas que facilitem o acesso da navegação para os portadores de necessidades especiais, convênios com órgãos públicos como CEF, RECEITA FEDERAL e BACENJUD etc. Muitas dessas experiências o TRT de Goiás já implementou há algum tempo.
O Ministro da Previdência Social, NELSON MACHADO participou da abertura para assinar convênio com o STF e, por fim, a Presidenta da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho usou da palavra para agradecer o convite para o envolvimento da instituição, colocando-a à disposição dos serviços do Poder Judiciário.
O eventou encerrou-se com a palestra do Deputado Eduardo Cardozo (PT/SP), abordando o PLC 71, que trata da instituição do processo eletrônico.
O parlamentar lembrou que as mazelas do Judiciário, notadamente a morosidade, são provocadas por diversas razões, uma das quais, é consenso dos críticos da Justiça, seria a falta de uma informatização adequada dos seus serviços. Lembrou que, mesmo nos dias atuais, onde as notícias são transmitidas praticamente de modo instantâneo, continuamos a lidar com processos onde os carimbos não são meros coadjuvantes da prestação jurisdicional e sua presença, juntamente com infinitas folhas de papel, superam os termos onde constam os arrazoados necessários à solução da lide.
Pontuou o deputado que se o Judiciário avança, na era da informática, isto tem se dado muito mais ao esforço abnegado de alguns do que à efetiva implantação de uma política de Estado. Esses projetos pioneiros é que têm iluminado o caminho para o avanço da informatização do Poder Judiciário e que tem gerado experiências para a gestação de projetos como o de criação do processo eletrônico que – segundo ponto de vista do parlamentar, terá importância exponencial.
Daí a urgência, também, de uma reforma infraconstitucional, capaz de dar ao Judiciário os instrumentos necessários à superação de seus mais graves problemas.
Informou o Deputado Cardozo que o projeto recebeu substitutivo no Senado Federal, elaborado pela senadora Serys (PT-MT) e que já retornou para a Câmara dos Deputados, sob sua relatoria, onde aguarda a votação de 5 (cinco) emendas de caráter puramente redacional, confeccionadas com o auxílio da assessoria do STF, demonstrando o inequívoco empenho desse órgão na aprovação do diploma legal.
Por fim, o Deputado Cardozo pede especial atenção ao chamado day after à aprovação desse projeto que, segundo diz, virá inevitavelmente: a superação da cultura do papel. Disse o parlamentar que esse projeto foi o que mais provocou sugestões e críticas, sendo que parte dessas avaliações eram de caráter conservador. Daí a necessidade de, desde já, os tribunais iniciarem seminários, convenções, com o intuito de disseminar um novo pensamento, para que uma portaria de uma vara ou um provimento de um tribunal não acabe por esvaziar a eficácia da lei que instaura o processo eletrônico e para que os operadores do Direito cedam à tentação de ficar imprimindo cópias. “É mais fácil derrubar um Estado do que mudar uma cultura” - concluiu rememorando dito popular.
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