BICENTENÁRIO 2008 - JUDICIÁRIO INDEPENDENTE NO BRASIL

O Supremo Tribunal Federal lançou o programa comemorativo "Bicentenário 2008 - Judiciário Independente no Brasil", contando com site próprio para divulgação do calendário festivo.

A campanha tem como propósito lembrar a fundação da Casa da Suplicação que, mais tarde, viria transformar-se no que é hoje a mais alta Corte Judiciária do país. Transcrevo trecho extraído do site destacado e que sintetiza o fato histórico:

"Em 1751, foi criada a Relação do Rio de Janeiro, com jurisdição sobre as capitanias do sul e do oeste. Com a chegada da Corte portuguesa, ela foi elevada, em 10 de maio de 1808, à condição de Casa da Suplicação. Conforme o modelo da Metrópole, foram criados ainda o Desembargo do Paço e o Conselho Supremo Militar de Justiça. A partir desse momento, desenhou-se uma independência territorial da Justiça em funcionamento no Brasil, pois nunca mais os recursos das decisões tomadas no Novo Mundo voltariam a seguir para Lisboa. Em 1812, criou-se também a Relação do Maranhão, e, em 1821, a Relação de Pernambuco, cujos recursos seguiam sempre para o Rio de Janeiro."

No calendário programado estão previstos um concurso de fotografias (aberto a qualquer participante) e um concurso de monografias (aberto a graduados e estudantes), cujas inscrições começam amanhã (26/06). Maiores informações podem ser encontradas aqui e aqui.