TRABALHO EM FOCO: BREVE BALANÇO.

Hoje, dia 19 de dezembro, encerramos mais um ano judiciário federal, uma vez que, nos termos da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 – que regulamenta a organização da Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências – todo o Poder Judiciário da União, aí incluída a Justiça do Trabalho, possui recesso forense no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, no qual o funcionamento de seus órgãos se dá no regime de plantão, para o atendimento de medidas urgentes.

Este ano, por força de decisão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, pela primeira vez, a Justiça Estadual fruirá do mesmo recesso, corrigindo um distorção que adveio da Reforma do Judiciário (a Emenda Constitucional nº 45/2004) que, ao vedar o gozo de férias coletivas aos órgãos de primeira instância do Judiciário, deixou os advogados sem a possibilidade de gozarem férias, já que sempre que o juiz está de férias, outro está em seu lugar dando andamento aos processos, o que faz com que os advogados não possam viajar, descansar, etc, posto que o cumprimento dos prazos continua a exigir sua presença em seus escritórios.

Ao longo de 2008, a Vara do Trabalho de Catalão recebeu 1.198 novas ações que, somadas às 155 que ficaram sem solução em 2007, totalizaram 1.353 processos a serem resolvidos. Com muito empenho – e valorosa colaboração de toda a equipe de servidores, estagiários e prestadores de serviços terceirizados que integram a VT – conseguimos resolver exatos 1.300 processos, ficando para 2009 apenas 53 processos, dos quais 43 encontram-se aguardando a realização de perícias ou outras providências que não dependem de nossa atuação. Temos em pauta, isto é, com audiência designada para 2009, apenas 10 processos.

Esses dados são ainda provisórios, até porque enquanto escrevo este texto ainda não foi fechado nosso protocolo, mas já revelam um saldo positivo em relação a 2007.

Isto porque houve uma redução no volume de ações propostas, na ordem de 15% , o que pode ser visto como reflexo da alta empregabilidade em nossa região, bem como um aumento dos índices de cumprimento espontâneo da legislação trabalhista por parte dos patrões, o que podemos creditar ao maior acesso a informações, tanto por parte dos empregados como dos empregadores, para o que espero que esta coluna possa ter contribuído de alguma maneira.

Lamentavelmente, ao apagar das luzes de 2008, a crise mundial que vem afetando, sobremaneira, o setor automobilístico se fez sentir também em centenas de lares catalanos que foram visitados pelo desemprego. Entretanto, este fenômeno não refletiu – ao menos por enquanto – na Justiça do Trabalho, que inclusive torce pela recuperação rápida do setor, possibilitando a recontratação de tantos que vão passar o Natal desempregados.

Ademais, dentre aqueles processos que conseguimos resolver neste ano, cerca de 60% foram através de acordo entre as partes, que sempre é a melhor solução para um litígio, assegurando inclusive um índice alto de cumprimento do combinado, sem que haja necessidade da prática dos atos de execução (penhora e praça de bens, por exemplo), quando muitas vezes o trabalhador “ganha, mas não leva”.

Estes resultados positivos alcançados pela Vara do Trabalho são fruto, como já disse, do trabalho de toda a sua equipe – integrada por cerca de vinte pessoas extremamente abnegadas e comprometidas com o serviço público prestado com qualidade, como o atestou nossa certificação conferida – pela segunda vez - pelo Gespública.

Também foi extremamente importante o trabalho de todos os advogados que nela atuaram, os quais, ao exercerem sua função indispensável à administração da justiça (conforme previsto no artigo 133, da Constituição), na defesa intransigente dos interesses de seus constituintes, sempre o fizeram de forma pautada pela ética, responsabilidade e urbanidade de tratamento, apontando-nos, mediante a crítica construtiva e a sincera participação em nossas pesquisas de satisfação, as falhas, erros e desvios que demandavam correção, contribuindo não só para o resultado, como para que ele fosse alcançado em um clima sereno e cordial.

Por isso tudo, ao encerrarmos este ano, expresso meus sinceros agradecimentos a todos, esperando que os erros cometidos em 2008 sejam perdoados à sombra do Presépio, diante de toda a humildade do Deus-menino, cujo amor abraçou a encarnação como forma de nossa redenção.

Desejo ainda a todos os “operadores do Direito”, que fruam bem o merecido descanso nesse período de recesso, recarregando as baterias para que em 2009 recomecemos nossas atividades sempre imbuídos desse ideal de Justiça que a todos nos move.

Aos amigos leitores que acompanharam a coluna ao longo deste seu segundo ano de edição, agradeço a companhia semanal, desejando a todos um Feliz Natal e um Ano Novo pródigo em realizações e crescimento.

A coluna também entra em recesso, só que um pouco maior, devendo voltar – se Deus o permitir – em fevereiro.
Até lá.

A coluna Trabalho em Foco é publicada, originalmente, todas as semanas no Diário de Catalão e escrita por Paulo Sérgio Pimenta, Juiz do Trabalho titular da Vara do Trabalho de Catalão.

Você chegou aqui através de site de busca? Conheça as notas atualizadas de nosso blog clicando aqui.