TRABALHO EM FOCO: O AVANÇO TECNOLÓGICO E SEUS REFLEXOS NO FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO.
É “chover no molhado” dizer que vivemos um período de profundas transformações. Basta cada um de nós – principalmente os que contamos com mais de trinta anos – procurar lembrar como eram os eletrodomésticos e eletrônicos de nossa infância. Eu ainda me recordo de TV em preto e branco, toca-fitas de rolo e aquelas eletrolas de móvel, enormes, com capacidade para acondicionar mais de um LP, os quais iam sendo sucessivamente baixados ao prato em um equilíbrio totalmente instável.
No funcionamento do Poder Judiciário, a evolução não foi diferente. Estagiário em escritório de advocacia em São Paulo no final dos anos 80, competia-me diariamente a leitura do Diário de Justiça em busca das publicações de intimações dirigidas aos advogados com quem trabalhava para, em seguida, partir em direção ao Fórum, munido de um fichário de acompanhamento do andamento dos processos, a fim de extrair fotocópias de decisões e outras peças processuais, obter maiores esclarecimentos, protocolar as petições e ajuizar as novas ações. E os servidores nos prestavam as informações valendo-se de enormes fichários (alguns deles, os mais modernos então, uma geringonça rotativa) onde eram acondicionadas fichas manuscritas que continham os lançamentos de cada passo processual, quando não eram enormes livros. Fazendo uso de um velho jargão do meio jurídico: “já ralei muito o umbigo em balcão de escrivanias e secretarias”!
Como juiz recém empossado, no início da década de 90 e já residindo em Brasília, tinha à minha disposição, como maior instrumento tecnológico, uma ou duas máquinas de datilografia elétricas, preferencialmente instaladas na sala de audiências e/ou no apoio ao gabinete do juiz (enquanto na secretaria os servidores tinham que se virar nas máquinas manuais mesmo). E olha que eram todas – manuais e elétricas – geralmente de péssima qualidade, já que a regra de menor preço imposta ao serviço público mediante as licitações, na maioria das vezes, não dava chance às melhores marcas.
As atas de audiências eram então datilografadas naquelas coisas (que Luiz Fernando Veríssimo já definiu mais ou menos como “um computador em que você vai digitando e ele já vai, ao mesmo tempo, imprimindo”) e ainda com a utilização do papel carbono (já repararam que este item sumiu das prateleiras das papelarias?), uma vez que eram necessárias pelo menos quatro vias. Os erros de datilografia eram sanados mediante o uso da expressão “digo” seguida da grafia correta, ou então mediante uso de corretores (“errorex”) na primeira via e lápis borracha nas vias carbonadas. Era vergonhoso... Tive um secretário de audiências em Uruaçu, que se chamava Geraldo e nunca mais vi, que, na condição de ex-escrivão de polícia, era exímio datilógrafo, mas tinha um problema: não aceitava utilizar máquina elétrica de jeito nenhum. Tinha que ser a manual. Dada sua eficiência, supria a tecnologia. Cedi e aceitei: ao longo daquele ano em atuei no norte goiano, minhas atas eram todas datilografadas em máquina manual.
A evolução foi sendo sentida rapidamente e, já em 1993, a Vara do Trabalho de Catalão, que então tinha como juiz titular o Dr. Aldon do Vale Alves Taglialegna, foi a primeira vara trabalhista de Goiás a contar com um computador na sala de audiências. Isto porque o Dr. Aldon, que sempre foi dos pioneiros em tecnologia, adquiriu pessoalmente um PC e o instalou na sala de audiências, imprimindo maior dinamismo aos trabalhos, ainda que contasse com um editor de texto que hoje nos faria a todos chorar. Era uma máquina de escrever melhorada.
Hoje tudo é muito diferente. As intimações são publicadas em diários oficiais eletrônicos, disponibilizadas na internet, sendo possível a utilização das ferramentas de busca da internet para identificar aquelas em que consta o nome que queremos (quem ainda não usou o “CTRL-F”?). Cada movimento do processo gera, automaticamente, um email que é enviado ao advogado cadastrado, informando-o do passo dado. Aqueles fichários e livros antigos foram todos substituídos pelos lançamentos dos andamentos nos sistemas informatizados de administração judicial, possibilitando a qualquer interessado, de qualquer lugar em que haja internet, ter acesso a todo o histórico de seu processo, inclusive teor das decisões. As atribuições do estagiário de Direito moderno são muito mais nobres, como o auxílio na redação de petições, as pesquisas de jurisprudência, etc.
As secretarias das Varas do Trabalho contam com computadores de última geração e impressoras multifuncionais que imprimem, scaneiam, fotocopiam e faltam só redigir os textos. Nas salas de audiências, o “digo” foi abandonado há tempos, substituído pelo corretor ortográfico do editor de texto ou por um simples “backspace”. As atas – cuja elaboração é facilitada por programas específicos que resgatam os dados do processo do sistema, além dos “auto-textos” - tão logo encerrada as audiências, tem seu inteiro teor disponibilizado na internet para acesso de todos, assim como ocorre com os despachos, decisões e sentenças. Aos juízes já é possível, mediante uso de certificação digital, assinar eletronicamente, e à distância, todos os documentos judiciais.
Agora, estamos no limiar de uma revolução mais profunda: a adoção do processo virtual. Será, em curto espaço de tempo, abandonado o uso de papel, com enormes ganhos de diversos matizes, inclusive de cunho ambiental, mediante o processo integralmente digital, no qual todas as petições, documentos, decisões, atas de audiências, estarão apenas armazenadas nos sistemas informatizados e disponibilizados em seu inteiro teor na rede mundial de computadores.
Por certo que, para tanto, será imperiosa uma mudança de postura e paradigmas de todos os envolvidos, notadamente aqueles conhecidos como “operadores do Direito” (advogados, promotores, juízes, etc.). De todos será exigida uma adaptação aos novos tempos e forma de trabalho, quando teremos que esquecer o “manuseio” dos autos, substituindo-o pelo acompanhamento na tela do computador.
Com vistas ao esclarecimento e orientação, notadamente dos advogados, quanto ao sistema e suas facilidades que será em curto prazo adotado na Justiça do Trabalho - aproveitando a presença do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás em nossa cidade, quando fará a entrega à VT de Catalão do certificado que lhe foi conferido pelo Programa GesPública, do Ministério do Planejamento, reconhecendo o seu nível de excelência em gestão e atendimento ao público – realizaremos, em parceria com a Subseção de Catalão da OAB, uma palestra sobre A DIGITALIZAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS E O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, a ser proferida pelo Dr. Joelson da Conceição Lisbôa, que é assessor da Presidência do TRT e um dos principais envolvidos na implantação do projeto.
O evento será no dia 17 de dezembro, às 19 horas, no auditório da OAB, em Catalão, sendo gratuito e aberto a toda a comunidade que se interesse pelo tema, destacando que todos seremos por ele afetados. Todos teremos dificuldades - uns mais, outros menos – mas a ninguém será dada a opção de resistir a este avanço. O mundo atual não admite outros “Geraldos”, como aquele meu secretário lá de Uruaçu...
Está feito o convite. Aguardo vocês lá, na próxima quarta-feira.
No funcionamento do Poder Judiciário, a evolução não foi diferente. Estagiário em escritório de advocacia em São Paulo no final dos anos 80, competia-me diariamente a leitura do Diário de Justiça em busca das publicações de intimações dirigidas aos advogados com quem trabalhava para, em seguida, partir em direção ao Fórum, munido de um fichário de acompanhamento do andamento dos processos, a fim de extrair fotocópias de decisões e outras peças processuais, obter maiores esclarecimentos, protocolar as petições e ajuizar as novas ações. E os servidores nos prestavam as informações valendo-se de enormes fichários (alguns deles, os mais modernos então, uma geringonça rotativa) onde eram acondicionadas fichas manuscritas que continham os lançamentos de cada passo processual, quando não eram enormes livros. Fazendo uso de um velho jargão do meio jurídico: “já ralei muito o umbigo em balcão de escrivanias e secretarias”!
Como juiz recém empossado, no início da década de 90 e já residindo em Brasília, tinha à minha disposição, como maior instrumento tecnológico, uma ou duas máquinas de datilografia elétricas, preferencialmente instaladas na sala de audiências e/ou no apoio ao gabinete do juiz (enquanto na secretaria os servidores tinham que se virar nas máquinas manuais mesmo). E olha que eram todas – manuais e elétricas – geralmente de péssima qualidade, já que a regra de menor preço imposta ao serviço público mediante as licitações, na maioria das vezes, não dava chance às melhores marcas.
As atas de audiências eram então datilografadas naquelas coisas (que Luiz Fernando Veríssimo já definiu mais ou menos como “um computador em que você vai digitando e ele já vai, ao mesmo tempo, imprimindo”) e ainda com a utilização do papel carbono (já repararam que este item sumiu das prateleiras das papelarias?), uma vez que eram necessárias pelo menos quatro vias. Os erros de datilografia eram sanados mediante o uso da expressão “digo” seguida da grafia correta, ou então mediante uso de corretores (“errorex”) na primeira via e lápis borracha nas vias carbonadas. Era vergonhoso... Tive um secretário de audiências em Uruaçu, que se chamava Geraldo e nunca mais vi, que, na condição de ex-escrivão de polícia, era exímio datilógrafo, mas tinha um problema: não aceitava utilizar máquina elétrica de jeito nenhum. Tinha que ser a manual. Dada sua eficiência, supria a tecnologia. Cedi e aceitei: ao longo daquele ano em atuei no norte goiano, minhas atas eram todas datilografadas em máquina manual.
A evolução foi sendo sentida rapidamente e, já em 1993, a Vara do Trabalho de Catalão, que então tinha como juiz titular o Dr. Aldon do Vale Alves Taglialegna, foi a primeira vara trabalhista de Goiás a contar com um computador na sala de audiências. Isto porque o Dr. Aldon, que sempre foi dos pioneiros em tecnologia, adquiriu pessoalmente um PC e o instalou na sala de audiências, imprimindo maior dinamismo aos trabalhos, ainda que contasse com um editor de texto que hoje nos faria a todos chorar. Era uma máquina de escrever melhorada.
Hoje tudo é muito diferente. As intimações são publicadas em diários oficiais eletrônicos, disponibilizadas na internet, sendo possível a utilização das ferramentas de busca da internet para identificar aquelas em que consta o nome que queremos (quem ainda não usou o “CTRL-F”?). Cada movimento do processo gera, automaticamente, um email que é enviado ao advogado cadastrado, informando-o do passo dado. Aqueles fichários e livros antigos foram todos substituídos pelos lançamentos dos andamentos nos sistemas informatizados de administração judicial, possibilitando a qualquer interessado, de qualquer lugar em que haja internet, ter acesso a todo o histórico de seu processo, inclusive teor das decisões. As atribuições do estagiário de Direito moderno são muito mais nobres, como o auxílio na redação de petições, as pesquisas de jurisprudência, etc.
As secretarias das Varas do Trabalho contam com computadores de última geração e impressoras multifuncionais que imprimem, scaneiam, fotocopiam e faltam só redigir os textos. Nas salas de audiências, o “digo” foi abandonado há tempos, substituído pelo corretor ortográfico do editor de texto ou por um simples “backspace”. As atas – cuja elaboração é facilitada por programas específicos que resgatam os dados do processo do sistema, além dos “auto-textos” - tão logo encerrada as audiências, tem seu inteiro teor disponibilizado na internet para acesso de todos, assim como ocorre com os despachos, decisões e sentenças. Aos juízes já é possível, mediante uso de certificação digital, assinar eletronicamente, e à distância, todos os documentos judiciais.
Agora, estamos no limiar de uma revolução mais profunda: a adoção do processo virtual. Será, em curto espaço de tempo, abandonado o uso de papel, com enormes ganhos de diversos matizes, inclusive de cunho ambiental, mediante o processo integralmente digital, no qual todas as petições, documentos, decisões, atas de audiências, estarão apenas armazenadas nos sistemas informatizados e disponibilizados em seu inteiro teor na rede mundial de computadores.
Por certo que, para tanto, será imperiosa uma mudança de postura e paradigmas de todos os envolvidos, notadamente aqueles conhecidos como “operadores do Direito” (advogados, promotores, juízes, etc.). De todos será exigida uma adaptação aos novos tempos e forma de trabalho, quando teremos que esquecer o “manuseio” dos autos, substituindo-o pelo acompanhamento na tela do computador.
Com vistas ao esclarecimento e orientação, notadamente dos advogados, quanto ao sistema e suas facilidades que será em curto prazo adotado na Justiça do Trabalho - aproveitando a presença do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás em nossa cidade, quando fará a entrega à VT de Catalão do certificado que lhe foi conferido pelo Programa GesPública, do Ministério do Planejamento, reconhecendo o seu nível de excelência em gestão e atendimento ao público – realizaremos, em parceria com a Subseção de Catalão da OAB, uma palestra sobre A DIGITALIZAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS E O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, a ser proferida pelo Dr. Joelson da Conceição Lisbôa, que é assessor da Presidência do TRT e um dos principais envolvidos na implantação do projeto.
O evento será no dia 17 de dezembro, às 19 horas, no auditório da OAB, em Catalão, sendo gratuito e aberto a toda a comunidade que se interesse pelo tema, destacando que todos seremos por ele afetados. Todos teremos dificuldades - uns mais, outros menos – mas a ninguém será dada a opção de resistir a este avanço. O mundo atual não admite outros “Geraldos”, como aquele meu secretário lá de Uruaçu...
Está feito o convite. Aguardo vocês lá, na próxima quarta-feira.
A coluna Trabalho em Foco é publicada, originalmente, todas as semanas no Diário de Catalão e escrita por Paulo Sérgio Pimenta, Juiz do Trabalho titular da Vara do Trabalho de Catalão.
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