sexta-feira, abril 27, 2007

O CAMINHO PARA O TST

Chegou ao Senado Federal, através da Mensagem 273/07 - da Presidência da República, no dia 23/04, a indicação da Des. Dora Maria da Costa para compor o TST na vaga de Ministro decorrente da aposentadoria do valoroso Ministro Luciano de Castilho Pereira. Autuada no Senado como Mensagem 72 (SF), o processo foi lido em plenário em 25/04 e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde foi distribuído (dia 26/04), tendo sido designado como relator o Senador Marconi Perillo para emitir relatório (art. 84, § 2º, III do RISF). Aguarda-se, para os próximos dias, a escolha da data para a arguição pública dos indicados (art. 52, III, a c/c art. 111-A, II, da CF).